Atraso na engorda da praia de Matinhos poderá chegar a três anos, afirma Wilson Lipski

Correm notícias em Curitiba e, principalmente, no Litoral do Estado que dentro de seis meses terão início as obras de engorda da praia de Matinhos, num trecho de 6,5 a 7,5 quilômetros entre Caiobá e o balneário Flórida.  Na verdade, a situação de momento é a seguinte: será aberta até o fim deste mês uma licitação para a escolha da empresa que vai elaborar o projeto executivo de engenharia das obras necessárias. Assim, depois de assinado o contrato com o Governo do Estado, a empresa vencedora da licitação terá prazo de seis meses – se tudo correr bem – para apresentar o projeto. Somente a partir daí é que poderão ser iniciados os preparativos do edital específico das obras. De forma otimista é possível afirmar que este novo edital será lançado no início de 2013, e que os trabalhos da engorda poderão começar no segundo semestre do próximo ano, quando o atual governo completar dois anos e meio de mandato.

Esta demora toda poderia ter sido evitada, mas o atual governo resolveu voltar praticamente à estaca zero do plano da engorda. Quando assumiu, em janeiro de 2011, bastava ao governo dar continuidade ao consistente trabalho que vinha sendo realizado pela administração anterior. O governo Pessuti deixou tudo pronto para a efetiva licitação das obras – faltava apenas o parecer da Marinha sobre o empreendimento. Caberia, quanto muito, um ou outro ajuste no projeto. Era de se esperar, numa visão estadista, segundo a qual as grandes obras não têm autoria ou assinatura, a continuidade natural dos trabalhos. Mas tal não ocorreu.

A engorda da praia de Matinhos, necessária diante do crescente processo erosivo, foi definida na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano (SEDU) e pelo Serviço Social Autônomo Paranacidade. A proposta inicial foi apresentada pelo secretário Forte Netto. Na época, a solução viria por meio da dragagem do Canal da Galheta, com o devido aproveitamento (e transporte) da areia. A proposta não evoluiu. Foi, então, contratada uma empresa do Rio de Janeiro, que entregou projeto com as especificações do que deveria ser feito e a devida modelagem das obras. Em seguida, foram realizadas pesquisas para a identificação de jazidas de areia no mar. Os estudos levaram em consideração a viabilidade do aproveitamento da areia, com os cuidados quanto às questões ambientais.

Passo seguinte foi a contratação e elaboração dos estudos e relatório de impacto ambiental (EIA/Rima), dada a dimensão do projeto. Paralelamente ao EIA/Rima, a SEDU e o Paranacidade viabilizaram os recursos financeiros para a obra, em torno de R$ 22 milhões. O Ministério da Integração Nacional, por exemplo, assegurou por meio de portaria a importância de R$ 10 milhões. O Governo do Estado garantiu, com verba da renda líquida do Fundo de Desenvolvimento Urbano (FDU), a complementação. Importante ressaltar que a disponibilização total dos recursos é fundamental para garantir que uma obra desta natureza e envergadura não sofra interrupções ou fracionamentos.

Quando assumiu o Governo, o governador Orlando Pessuti determinou que os trabalhos continuassem, dando ao projeto da engorda a condição de ação prioritária. Era um desafio imenso em razão da exigüidade de tempo do mandato. O secretário Wilson Lipski instituiu comissão especial no Paranacidade para acelerar os serviços. De imediato foi obtido o licenciamento ambiental no Instituto Ambiental do Paraná (IAP), que exigiu o cumprimento de algumas condições, como pareceres dos conselhos do Patrimônio Histórico e Artístico (Cepha) e do Desenvolvimento Territorial do Litoral Paranaense (Colit), de outros órgãos e da Capitania dos Portos de Paranaguá. Ao mesmo tempo foi realizada, em Matinhos, uma audiência pública, que contou com grande participação da comunidade.

Foi renovada, nesse tempo, a portaria do Ministério da Integração. O ministério assegurou os recursos para a construção dos enrocamentos e headlands, e o Governo do Estado para a engorda propriamente dita, incluindo o transporte da areia das jazidas até a praia (o volume de areia é de aproximadamente 1.300.000 metros cúbicos). Foi iniciada, igualmente, a montagem do edital de licitação para as obras, que previa a construção das estruturas (enrocamentos e headlands) por empreitada global e a engorda por preço unitário (metro cúbico de areia).

Em resumo: o Governo Pessuti teve o cuidado de deixar tudo pronto para que o novo governo pudesse levar os trabalhos adiante, observando sempre a obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal, pois se tratava de último ano de governo, e à legislação eleitoral, já que o período era de eleições. Pronto e encaminhado, o esforço só dependia da liberação final da Capitania dos Portos de Paranaguá para ser colocado em prática.

Lamentavelmente, a decisão do atual Governo do Estado de fazer o que já fora feito (tecnicamente muito bem realizado) vai retardar a obra em aproximadamente três anos.

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