Propaganda eleitoral liberada a partir desta sexta

A partir desta sexta-feira (6), os candidatos e coligações estão liberados para fazer campanha nas ruas e na internet, porém com restrição. 

Os candidatos só podem distribuir material impresso, “santinhos”, adesivos e bandeiras que contenham o número do CPF ou CNPJ dos candidatos e da gráfica, além da quantidade de material impresso. 

A pintura e a fixação de placas nos muros das propriedades particulares devem ser gratuitas e não podem ter mais de  quatro metros quadrados. Placas, bandeiras, cavaletes e bonecos estão liberados, desde que não atrapalhem a circulação de veículos e das pessoas e que não fiquem em pontes, viadutos, passarelas, parques públicos, paradas de ônibus e arvores.  

As propagandas na internet também estão liberadas nos blogs e redes sociais desde que gratuitas - anúncios pagos só podem ser feitos em jornais , observando o tamanho permitido por lei. Também está proibida qualquer tipo de vinculação do candidato em comércios como shopping, lojas e restaurantes. Os candidatos também não podem usar as igrejas católicas ou evangélicas para pedir votos.

Comícios podem ser feitos entre 8h e meia-noite, mas os organizadores devem avisar a Polícia militar com 24h de antecedência para que não haja conflito entre militâncias. Já estão proibidos showmícios, que é quando o candidato se utiliza de artistas para atrair pessoas, outdoors, trios elétricos e distribuição de brindes como camisas, bonés e chaveiros. 

São considerados crimes eleitorais: boca de urna, compra de votos, falantes no dia da eleição e caluniar e difamar durante a campanha. 

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Prazo para registro de candidaturas encerra amanhã. Propaganda eleitoral começa dia 06

Em ano de eleições municipais, eleitores, candidatos e membros de partidos devem ficar atentos aos prazos e datas estipulados pelo Tribunal Superior Eleitoral.  As convenções destinadas a deliberar sobre coligações e escolha de candidatos a prefeito, a vice-prefeito e vereador começaram no dia 10 de junho. Esse prazo encerrou-se em 30 de junho. Os partidos políticos e coligações terão até o dia 5 de julho para apresentarem, no Cartório Eleitoral, o requerimento de registro dos candidatos. A propaganda eleitoral começa no dia 6 de julho. 

A partir daí, candidatos, partidos políticos e coligações poderão realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, das 8h às 24h. Já a propaganda no rádio e na televisão começará no dia 21 de agosto. No âmbito da administração pública, a partir de 7 de julho, são vedadas, aos agentes públicos, condutas como: nomeação, contratação, admissão ou demissão sem justa causa, entre outras. Can­didatos não poderão comparecer a inaugurações de obras públicas. 10 de julho será o último dia para os candidatos, escolhidos em convenção, requererem seus registros perante o juízo eleitoral competente, até as 19 horas, caso os partidos políticos ou as coligações não os tenham requerido. 

Já os eleitores devem ficar atentos ao dia 27 de setembro: este será o último dia para requerer a segunda via do título eleitoral, dentro do seu domicílio eleitoral. A partir do dia 2 de outubro, e até 48 horas depois do encerramento da eleição, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto. A eleição será realizada no domingo, dia 7 de outubro. A partir do encerramento da votação, às 17h, começa a emissão dos boletins de urna e início da apuração e da totalização dos resultados. 

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