Vereadora cobra punição para quem descumpre Lei do Sossêgo

A Vereadora Lindamir Ivanoski (PSL) voltou a falar da falta de cumprimento das Leis que juntas formam o que podemos chamar de "Lei do Sossêgo". As reclamações são recorrentes e o não cumprimento da legislação é facilmente flagrado nas ruas.

 O maior problema está na ocorrência de poluição sonora produzida por som automotivo. A qualquer hora, em qualquer ponto da cidade, não é difícil deparar-se com um veiculo produzindo som a níveis intolerâveis segundo a legislação vigente. "A poluição sonora que temos em nossa cidade é um assunto sério e que merece muitas reflexões. Podemos até dizer que se trata de um problema de saúde, pois o barulho que somos obrigados a ouvir diuturnamente é muito maior que o suportável" - define a Vereadora.  

Desde 2009 Lindamir cobra o cumprimento da Lei 1823/2005. Outra Lei, a 1549/2001, prevê multa que pode chegar à R$ 2 mil. Até mesmo o Código de Trânsito Brasileiro trata do assunto. O Art. 228 proíbe o uso "no veículo de equipamento com som em volume ou frequência que não sejam autorizados pelo CONTRAN. A infração é grave e resulta na apreensão do veículo. 

Lindamir tornou público o desabado de uma moradora que, além de várias outras pessoas, encaminharam e-mails ao gabinete da parlamentar pedindo uma solução para o problema -  "Não consigo passar poucas horas – quiçá uma tarde, uma noite – em paz com minha família. As janelas tremem. Os ouvidos sangram" - dizia a mensagem.

Para explicar melhor o caso, Lindamir usou de um recurso nada ortodoxo. No plenário da Câmara um "funk" foi tocado, em altíssimo volume, para exemplificar o drama enfrentado pela população.   

    

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