Contribuição de melhoria. O tributo, estabelecido por Lei deveria ser cobrado, em parte, de contribuintes beneficiados com obras de infraestrutura urbana que proporcionem valorização de seus respectivos imóveis. Na teoria é assim que funciona. Na prática, Prefeito algum assume a responsabilidade por tal cobrança. "Executam a obra e não informam a população que mais tarde será cobrada a tal contribuição" - argumenta o presidente da Câmara Josley Andrade.
O assunto voltou a tona com a denuncia de moradores que abriram processo na Prefeitura para suspensão do pagamento. A resposta recebida por eles enfureceu parlamentares, inclusive do próprio partido do Prefeito Edson Basso. Nela o secretário de Finanças e Orçamento Luiz Fabris informa que o contribuinte é obrigado a pagar o tributo e que o pedido de remissão daquela dívida foi rejeitada pela Câmara Municipal.
"Não houve má intenção. Mas tentaram denegrir a imagem dessa casa" - exclamou o líder do Governo na Câmara, o vereador Dirceu Mocelin. Ele exemplificou a situação com o caso de um morador da Vila de Lourdes, que o procurou ansioso por esclarecimentos quanto a não aprovação da isenção pelos vereadores.
Desde 2010, Basso tenta uma forma de resolver o problema. Na maioria dos casos a cobrança de refere a obras executadas por gestores que antecederam o pemedebista. Mas o pedido encaminhado por ele à Câmara é ilegal, aponta Wilson Andrade (PSB): "A proposta de remissão que o Prefeito mandou para esta casa veio revestido de ilegalidade. Faltavam documentos, um estudo do impacto financeiro, um escalonamento explicando quem teria direito à isenção" - coloca o parlamentar. Wilson afirma que, na época em que a proposta veio a Câmara, os vereadores solicitaram por inúmeras vezes informações do Poder Executivo que tornassem possível a suspensão do pagamento para famílias de baixa renda.
Agora, pressionado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Governo Municipal precisa livrar-se da "bomba". Ou cobra a contribuição de melhoria ou remete quem recusou a paga-la na Dívida Ativa, caso contrário poderá o TCE até mesmo reprovar as contas de Edson Basso.
Quanto aos vereadores, estes prometem esclarecer a população e tirar de seu colo a culpa imputada pelo Governo Basso. Diante da circunstância o Prefeito terá que recuperar o apoio dos vereadores mais uma vez.
12:48
Rudson Weber
